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Consultoria Jurídica e a Casa de Leilões

A princípio, uma das decisões mais importantes na vida a ser feita é quando decidimos comprar um imóvel. Da mesma forma, torna-se um momento significativo quando alguns proprietários tomam a decisão de vender seu imóvel, seja para adquirir outro ou para solucionar algum tipo de problema familiar relativo ao mesmo. Por isso em parceria com uma casa de leilões e uma consultoria jurídica, você poderá obter sucesso nesse processo de realização pessoal de adquirir um imóvel.

Sendo assim, uma das maneiras rápidas e seguras, tanto de comprar quanto de vender, é realizá-lo através de um leilão.

Porém, ainda existem muitas dúvidas do público geral sobre o processo de compra e venda através de leilão. Por conta disso, no dia 15 de abril de 2021 foi realizada uma Live entre a Milan Leilões e a Kaled Assessoria, pelo Instagram da mesma.

Como a Kaled Assessoria é um escritório de advocacia especializado em leilões judiciais, extrajudiciais e venda direta de imóveis, durante a live abordamos pontos importantes sobre esse processo e tivemos uma resposta positiva do público presente.

Ou seja, esse fato fermentou a ideia de desenvolver um conteúdo exclusivo para sanar dúvidas que ainda podem existir em relação à participação de uma assessoria jurídica em um leilão de imóveis.

Portanto, no artigo de hoje vamos focar em falar sobre como a consultoria jurídica e a casa de leilões trabalham juntas para ajudar você a realizar a compra ou a venda de um imóvel através de leilões.

 

Porque é importante aliar uma consultoria jurídica a uma casa de leilões

Primeiramente muitas empresas, construtoras e instituições financeiras adotam esta prática do leilão, com o objetivo de vender imóveis e bens de inadimplentes, ou aumentar o seu volume de vendas mais rapidamente.

Por outro lado, muitas pessoas consideram um excelente negócio adquirir, por exemplo, um imóvel em leilão, pois estão geralmente com o custo abaixo do valor de mercado.

Entretanto, em um momento como este é fundamental buscar a orientação de um especialista no assunto, pois assim você tornará a sua compra rentável e segura, principalmente no que diz respeito à verificação de riscos relativos ao bem ou imóvel. E é aí que uma consultoria jurídica e uma casa de leilões, como a Kaled Assessoria e Milan Leilões, podem lhe ajudar.

 

Conheça como funciona a parceria entre uma assessoria jurídica e uma casa de leilões

Durante a Live realizada no Instagram, a Dra. Veronica Kaled abordou alguns tópicos e explicou como funciona o auxílio de uma assessoria jurídica junto a uma casa de leilões.

1) O alinhamento entre uma assessoria jurídica e a casa de leilões é fundamental para obter grandes oportunidades.

Sendo assim, para que a compra e venda através de leilão seja de fato um sinônimo de grande oportunidade é imprescindível que a assessoria jurídica tenha o respaldo técnico de uma casa de leilões competente, considerando que o primeiro documento a ser analisado e o que servirá de base e orientação para todo o planejamento do arremate será o edital.

Afinal, o edital é o coração do leilão e é confeccionado pela casa de leilões.

2) A assessoria jurídica fará uma análise criteriosa de todo o processo ou procedimento pela casa de leilão.

A segurança na análise requisitos legais, que a casa de leilão oferece para a assessoria jurídica, segue por uma análise minuciosa da situação fiscal e tributária do bem, como também a certificação da intimação das partes. A fim de evitar qualquer nulidade, dando efetividade para todo o processo.

3) É comum uma assessoria jurídica ou uma casa de leilões realizar uma análise prévia das dívidas da propriedade.

Sim, tanto a assessoria especializada como a casa de leilões devem realizar o levantamento das dívidas como condomínio e IPTU, entre outras Taxas. Pois nem sempre esses valores estão atualizados ou completos, pois pode haver dívidas que o próprio vendedor desconheça.

4) Caso seja necessário iniciar um processo de desocupação do imóvel, uma assessoria jurídica pode auxiliar.

A desocupação é garantia do arrematante, tendo todo amparo da legislação vigente, tanto no Leilão Judicial como para o Leilão Extrajudicial.

No caso de Leilão Judicial, o Arrematante por meio de um advogado deverá pedir ao Juiz uma ordem de “Imissão de Posse” para que haja a determinação de desocupação, que ficará por conta da justiça.

Já no caso do Leilão Extrajudicial, o processo é um pouco diferente. Havendo resistência dos ocupantes para a desocupação, o Arrematante deverá propor uma Ação de Imissão na Posse, pedindo a concessão de liminar para desocupação.

 

Conheça as respostas para as dúvidas que surgiram na Live entre a Kaled Assessoria e a Milan Leilões

Pensando em esclarecer ainda mais dúvidas sobre o tema desta Live, separamos algumas dúvidas que surgiram durante a sua realização:

Quem arremata o imóvel fica responsável pelas dívidas?

Depende do que consta no edital. Normalmente, os levantamentos prévios das dívidas são apurados e descritos no edital. De forma geral, as dívidas relativas ao imóvel (IPTU e Condomínio) são abatidas do valor pago pela arrematação. Entretanto, em casos que as dívidas extrapolam o valor da arrematação, fica sobre a responsabilidade do arrematante quitar a diferença.

Leilão de imóveis ocupado como proceder?

Estará escrito no edital se está ocupado ou não.

Existem 2 tratativas: a extrajudicial, onde você faz o acordo diretamente com a pessoa que mora no local e usa seu advogado para não pôr sua integridade física em jogo; e, a outra solução é pedir judicialmente a imissão na posse. Você tem a matrícula, mas não tem a posse.

Isso demora em média de 2 a 6 meses.

Na matrícula vai ter a propriedade ou o direito do imóvel?

Nos leilões extra judiciais você terá a propriedade, passada por escritura de compra e venda, que deverá ser registrada na matricula do  imóvel.

Leilão Extrajudicial é seguro? Posso perder meu dinheiro?

Extremamente seguro. Caso haja algum problema, o banco devolve o dinheiro todo corrigido.

Posso arrematar algo coletivamente em um leilão?

É possível, é algo legal.

O locatário tem direito a preferência?

No caso dos Leilões Judiciais não há direito de preferência para o Locatário na compra do imóvel, entretanto caso o Contrato de Locação vigente esteja registrado na matrícula imobiliária antes da penhora do imóvel, o Arrematante terá que respeitar o prazo estabelecido no contrato.

Já no caso dos Leilões Extrajudiciais, com a consolidação na propriedade do fiduciário e a realização de leilão público, o locatário não tem direito de preferência.

Ocorre que após quitado o imóvel pelo devedor fiduciante, caso sejam observados os requisitos legais, terá o locatário seu direito de preferência.

Tenho que pagar à vista o bem arrematado em um leilão?

Se for alienação fiduciária sim. No leilão, quando o banco consolidou a propriedade não há necessidade de pagamento à vista. Para veículos, o pagamento sempre à vista dá a condição de 12x. Existem parcelamentos, mas dependem também do edital.

No caso de uma arrematação concretizada quais são os trâmites posteriores ao pagamento?

Primeiramente a equipe do pós-venda da empresa de leilão vai entrar em contato solicitando alguns dados com compliance e com o banco central para checar se está tudo certo. Depois de tudo aprovado, segue-se para a etapa de pagamento e transferência e, o cartório credenciado para escritura é escolhido.

Conclusão

A partir do que foi abordado, leilão pode ser a saída que muitos procuram. Mas é preciso conhecer os meandros de toda a operação e legislação que envolvem um leilão. Não basta simplesmente ler o edital, você precisa entendê-lo.

Logo, visitar o local ou analisar o item não é suficiente, você precisa saber a sua procedência, o motivo pelo qual o mesmo está sendo ofertado.

Dessa forma, é por isso que recomendamos que você conte com uma consultoria jurídica e uma casa de leilões renomada, onde haja profissionais competentes que lhe trarão tranquilidade por conta da experiência e boa reputação adquirida em anos de atuação no mercado. Ou seja, profissionais que entendem a urgência e importância da situação como um todo, porque possuem uma visão holística de todo o processo e de ambos os lados.

E nós, da Milan Leilões e da Kaled Assessoria  temos isto para lhe oferecer, promovendo o atendimento mais adequado a sua necessidade.

Fonte:https://blogmilan.com.br/